A pandemia do novo coronavírus trouxe consigo a necessidade de isolamento social. Para tanto, muitas pessoas estão em casa, trabalhando e estudando no regime home office. Como uma das muitas consequências, houve um aumento nos gastos relacionados ao condomínio. Diante disso, pode surgir a pergunta: será que o síndico pode aumentar a taxa do condomínio para manter a saúde financeira do local?
Essa é uma boa pergunta e parece ser a alternativa para condomínios que não estão conseguindo vencer as contas com o aumento de gastos com os moradores em casa. Entretanto, isso é permitido? Quais são os caminhos possíveis para que isso aconteça?
Na mesma medida que o síndico pode fazer esse questionamento, os moradores também podem ficar preocupados. Afinal, será necessário pagar uma taxa condominial mais cara porque as pessoas estão trabalhando em casa agora?
Síndico pode aumentar a taxa do condomínio somente em assembleia
Não, o síndico não pode aumentar a taxa condominial apenas se ele quiser. Isso está em desacordo com a Lei do Condomínio em vigor há muitos anos no Brasil.
Na realidade, isso só pode acontecer mediante aprovação em assembleia, já que essa é uma prerrogativa que todos os moradores precisam tomar juntos. Esse é um critério que não pertence ao síndico somente, mesmo que ele seja o administrador dos recursos do condomínio.
Em outras palavras: se não houver o consentimento dos moradores em relação ao aumento na taxa do condomínio, o aumento não acontecerá. É claro que as preocupações com a saúde financeira do empreendimento são relevantes, mas isso não permite que as normas vigentes sobre o funcionamento e aprovação do aumento de taxas (ou novas taxas) sejam realizadas de qualquer jeito.
Além disso, as assembleias também são importantes para que se possa fazer a cobrança de inadimplentes judicialmente. Para que essa ação aconteça, é preciso que ela esteja registrada em ata e o valor da taxa condominial pendente também esteja descrita. Somente assim a ação poderá ser executada.
E quando a assembleia não pode se reunir?
Em um contexto como esse em que vivemos hoje, onde o distanciamento social se tornou uma regra, a realização de assembleias presenciais não é permitida. Então, o que fazer nestes casos? É aí que a solução de encontros virtuais ou por videoconferências se mostra uma solução eficaz em tempos de pandemia.
Porém, caso as contas estejam realmente apertadas, o síndico pode utilizar o chamado fundo de reserva para cobrir despesas ordinárias. Isso inclui gastos fundamentais para o funcionamento do condomínio, como folha de pagamento, luz e água. Entretanto, a assembleia ainda tem o seu papel nesse caso, já que ela precisa confirmar a ação realizada pelo síndico em uma reunião posterior.
De forma unilateral, o síndico não pode realizar o aumento da taxa de condomínio – mesmo que o empreendimento esteja passando por dificuldades financeiras. Na verdade, essa situação precisa ser detectada com antecedência para que a pauta possa ser levantada em uma assembleia e todos os moradores possam decidir juntos o que fazer.